| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.
Obs.: 2ª discussão e votação
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Obs.: 2ª discussão e votação
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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"Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais."
Obs.: 2ª discussão e votação
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências”
Obs.: 2ª discussão e votação
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Não informada |
5 -
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino a partir dos quatro anos de idade.
Obs.: 2ª discussão e votação
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Obs.: 1ª discussão e votação
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Não informada |
7 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA
Turno:
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Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal - Autoria da Mesa Diretora.
Obs.: Número correto do Projeto de Resolução: 05/2025.
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Turno:
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações e esclarecimentos complementares a respeito da locação do imóvel utilizado como ponto de apoio à feira livre, objeto da Inexigibilidade nº 018/2025, homologada em 16/06/2025.
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Turno:
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa informações complementares a respeito da paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Padrão SES Tipo I Alvenaria no bairro São José.
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Turno:
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Biblioteca Municipal Márcio Jacinto Lopes.
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Não informada |
