SAPL - Câmara Municipal de Japaraíba - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/07/2025 - 19:00	Encerramento: 14/07/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: 22ª Reunião Ordinária do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 14 (quatorze) de julho de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Sequencialmente o Sr. Presidente fez constar sobre o recebimento do recurso destinado ao município, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), através de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Arnaldo Silva, a pedido dos Vereadores Nilvan, Mardem, Marcelo, Aurélio e Tião do Juquinha.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 21ª Reunião Ordinária, e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra: Marcelo, Nilvan, Aurélio, Mardem, Matildes, Eliana, e o Sr. Presidente, Vereador Célio.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Obs.: Projeto encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.	Não informada
2 - Indicação nº 73 de 2025 Processo: - Autores: MARCELO JORGE TEIXEIRA, Celio Batista de Sousa - Presidente Turno:	INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a implantação de Projetos de Hortas Comunitárias na cidade de Japaraíba e no Distrito de Capoeirão.	Não informada
3 - Indicação nº 74 de 2025 Processo: - Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS Turno:	INDICAM ao Executivo Municipal, que no decorrer da festa “Japaraíba Rodeio Show 2025”, onde a entrada é totalmente gratuita, que incentive a população a doar 01 kg de alimento não perecível para ser repassado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japaraíba).	Não informada
4 - Indicação nº 75 de 2025 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	INDICA ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes quanto à necessidade de reforma e melhorias na infraestrutura da Escola São Simão, situada no bairro São José, ou, se for o caso, a construção de uma nova unidade escolar, em consonância com as demandas dos alunos, funcionários e da rede municipal de ensino.	Não informada
5 - Emendas a Projetos de Leis nº 1036 de 2025 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 1º do referido Projeto, que se refere ao art. 131-A da LCM 28/2009, sendo que, o restante do projeto permanece inalterado: “ Art. 131-A (...) Parágrafo único – Entende-se como servidor público municipal aqueles admitidos por concurso público de provas e títulos, aqueles admitidos através de contrato administrativo, agentes públicos, agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão ou de confiança. ”	Não informada
6 - Parecer nº 10 de 2025 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2025.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. Obs.: 2ª discussão e votação	Não informada
2 - Emendas a Projetos de Leis nº 1036 de 2025 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 1º do referido Projeto, que se refere ao art. 131-A da LCM 28/2009, sendo que, o restante do projeto permanece inalterado: “ Art. 131-A (...) Parágrafo único – Entende-se como servidor público municipal aqueles admitidos por concurso público de provas e títulos, aqueles admitidos através de contrato administrativo, agentes públicos, agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão ou de confiança. ” Obs.: O Vereador Mardem Braga de Oliveira solicitou ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que a Emenda Modificativa nº. 01 e o Projeto de Lei Complementar nº. 06/2025 fossem inclusos na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetidos a únicas discussões e votações, levando em consideração a finalização dos trabalhos do 1º período legislativo. o Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega.	Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	"Acrescenta dispositivos à LCM nº. 28/2009 para permitir a conversão de férias em abono pecuniário aos servidores públicos municipais".	Não informada