SAPL - Câmara Municipal de Japaraíba - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/10/2025 - 18:00	Encerramento: 13/10/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: 10ª Reunião Ordinária do 2º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 13 (treze) de outubro de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Obs: A Sra. Edilene Aparecida Lopes Rocha, Contadora Municipal, realizou a apresentação da prestação de contas financeiras referente ao 2º quadrimestre de 2025, tendo iniciado a reunião às 18 horas. Durante a apresentação foram feitos diversos questionamentos, sendo todos prontamente respondidos.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 9ª Reunião ordinária do 2º Período e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Mardem, Eliana, Matildes e o Sr. Presidente, Vereador Célio.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Disciplina a participação do Município de Japaraíba/MG no consórcio público instituição de cooperação intermunicipal do médio Paraopeba - ICISMMEP, e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Estabelece o Plano Plurianual do Município de Japaraíba para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Japaraíba para o exercício de 2026.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo a proceder à distribuição de lotes na área industrial do Município de Japaraíba/MG, concede incentivos fiscais e dá outras providências.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Processo: - Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE Turno:	Institui no âmbito do Município de Japaraíba a campanha de prevenção ao câncer de próstata - novembro azul e dá outras providências.	Não informada
6 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Celio Batista de Sousa - Presidente Turno:	Cria o Projeto Conservador das Águas e autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. Obs.: Posteriormente a leitura, o Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nºs. 043, 044, 045, 048 e 049/25 e Anteprojeto de Lei nº. 06/25 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres.	Não informada
7 - Parecer nº 4125 de 2025 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 041/25.	Não informada
8 - Parecer nº 4225 de 2025 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 042/25.	Não informada
9 - Parecer nº 525 de 2025 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Anteprojeto de Lei nº. 05/25.	Não informada
10 - Requerimento nº 23 de 2025 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa se já foi realizada intermediação perante ao DER-MG para que proceda com a devida sinalização no Trevo da MG-170, que dá acesso ao Município de Japaraíba.	Não informada
11 - Indicação nº 101 de 2025 Processo: - Autores: MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, NILVAN TEODORO DA SILVA Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se providenciar a construção de uma casa de bombas na piscina, localizada na Praça de Esportes Padre José Tavares de Moraes, neste Município de Japaraíba.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	"Concede anistia integral da multa e dispensa dos juros em tributos municipais devidos pelos contribuintes no município e dá outras providências." Obs: Projeto de Lei Ordinária, número corrigido"041/2025". Obs.: 1ª discussão e votação	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	"Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público, para a Associação Comunitária Cultural de Japaraíba/MG - ASCULT e dá outras providências". Obs.: 1ª discussão e votação	Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025 Processo: - Autores: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA Turno:	“Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal”. Obs.: 1ª discussão e votação	Não informada
4 - Requerimento nº 23 de 2025 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa se já foi realizada intermediação perante ao DER-MG para que proceda com a devida sinalização no Trevo da MG-170, que dá acesso ao Município de Japaraíba. Obs.: Discussão e votação única	Não informada