SAPL - Câmara Municipal de Japaraíba - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 20/10/2025 - 19:00	Encerramento: 20/10/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: 11ª Reunião Ordinária do 2º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 20 (vinte) de outubro de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Aurélio Martins dos Santos para fazer a leitura de um trecho bíblico. Sequencialmente foi feita a leitura da Justificativa de falta emitida pelo Vereador Sebastião José Lopes, posteriormente submetida a apreciação do plenário, sendo aprovada por unanimidade e a falta declarada abonada.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 10ª Reunião ordinária do 2º Período e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Eliana, Aurélio, Matildes e o Sr. Presidente, Vereador Célio.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.280/25 e dá outras providências. Obs.: O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 050/25 à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer. Sequencialmente o Vereador Mardem Braga de Oliveira solicitou a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 050/25 fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetido em única discussão e votação, tendo em vista que o executivo municipal solicitou a tramitação em regime de urgência urgentíssima para atender as necessidades do município. Para isto, solicitou também que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apresentação do Parecer. O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega e suspendeu a reunião por dez minutos. Retomando os trabalhos, foi feita a leitura do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº. 050/25.	Não informada
2 - Requerimento nº 24 de 2025 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos adicionais referentes à resposta encaminhada ao Requerimento nº 02/2025, sobre a ponte interditada, conhecida como ponte do Benedito, localizada em Três Barras, na divisa entre os municípios de Japaraíba e Santo Antônio do Monte.	Não informada
3 - Requerimento nº 25 de 2025 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações referentes à situação da Biblioteca Municipal Professor Marcio Jacinto Lopes, que atualmente se encontra fechada ao público, bem como em relação a servidora designada para exercer a função de bibliotecária.	Não informada
4 - Indicação nº 102 de 2025 Processo: - Autores: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, Celio Batista de Sousa - Presidente Turno:	INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar intermédio com a Justiça Eleitoral no sentido de se trazer em Japaraíba um posto itinerante para o cadastramento biométrico nos munícipes.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	"Concede anistia integral da multa e dispensa dos juros em tributos municipais devidos pelos contribuintes no município e dá outras providências." Obs: Projeto de Lei Ordinária, número corrigido"041/2025". Obs.: 2ª discussão e votação.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	"Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público, para a Associação Comunitária Cultural de Japaraíba/MG - ASCULT e dá outras providências". Obs.: 2ª discussão e votação.	Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025 Processo: - Autores: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA Turno:	“Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal”. Obs.: 2ª discussão e votação.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.280/25 e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação única.	Não informada
5 - Requerimento nº 24 de 2025 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos adicionais referentes à resposta encaminhada ao Requerimento nº 02/2025, sobre a ponte interditada, conhecida como ponte do Benedito, localizada em Três Barras, na divisa entre os municípios de Japaraíba e Santo Antônio do Monte.	Não informada
6 - Requerimento nº 25 de 2025 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações referentes à situação da Biblioteca Municipal Professor Marcio Jacinto Lopes, que atualmente se encontra fechada ao público, bem como em relação a servidora designada para exercer a função de bibliotecária.	Não informada