| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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"Acrescenta dispositivos à LCM nº. 28/2009 para permitir a conversão de férias em abono pecuniário aos servidores públicos municipais".
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
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Não informada |
2 -
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Turno:
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Autoriza o município de Japaraíba a instituir Programa de Registro de Cães, com instalação de Chip para identificação do animal e de seu tutor.
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
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Não informada |
3 -
Oficio nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Resposta ao Requerimento nº. 012/2025.
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Não informada |
4 -
Oficio nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Ofício em resposta ao Requerimento nº. 011/2025.
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Não informada |
5 -
Parecer nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Turno:
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 03/2025.
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Não informada |
6 -
Parecer nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, LJR - Legislação, Justiça e Redação
Turno:
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 022/2025.
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Não informada |
7 -
Parecer nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Turno:
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 035/2025.
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Não informada |
8 -
Parecer nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Turno:
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2025.
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Não informada |
9 -
Parecer nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Turno:
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Anteprojeto de Lei nº. 03/2025.
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Não informada |
10 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA
Turno:
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Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal - Autoria da Mesa Diretora.
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Turno:
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a Coleta Seletiva no Município de Japaraíba.
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Turno:
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos Classe II no município de Japaraíba.
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Turno:
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa como está sendo executado o serviço de limpeza urbana do Município.
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Não informada |
