Requerimento nº 14 de 2019 | REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL | 20/05/2019 (Requerimento nº 14 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2019
Unidade Local
Legislativo Mujnicipal - LM
Unidade Destino
Executivo Municipal - EM
Data Encaminhamento
21/05/2019
Data Fim Prazo
Status
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXPLICAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 900/2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXTRAÇÃO DE AREIA NOS CURSOS D'ÁGUA QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG.