4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

4ª Reunião Ordinária do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02 (dois) de março de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube.

Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião.

Em seguida designou o Vereador Nilvan Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico.

Foi feita a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária do 1º período e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes.

Os seguintes Vereadores se manifestaram: Eliana, Mardem, Matildes, Aurélio e o Sr. Presidente, Vereador Célio.

As Vereadoras Eliana e Matildes apresentaram, individualmente, um ofício contendo o mesmo teor :

"ASSUNTO: Entrega de objeto recebido em sessão pública para fins de destinação institucional ou devolução. Senhor Presidente, Venho, por meio deste, informar que, durante a sessão ordinária realizada no dia 23/02/2026, recebi das mãos do Sr. Alex Antônio Martins, um presente de caráter pessoal, logo após sua manifestação na Tribuna Livre (Palavra Livre) acerca do Projeto de Lei que denomina a quadra e arquibancadas com o nome de seu saudoso pai. Embora compreenda o gesto como uma manifestação de gratidão e cortesia, entendo que a aceitação de presentes de natureza privada por membros deste Legislativo — especialmente de cidadãos com interesse direto em matérias em tramitação nesta Casa — deve observar os princípios da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa (Art. 37 da Constituição Federal).Diante do exposto, entrego o referido objeto à Presidência para que esta Casa Legislativa tome as providências cabíveis, seja a incorporação ao patrimônio público, doação a entidade filantrópica ou a devolução ao doador, conforme orientar o Regimento Interno e o Código de Ética desta Câmara. Solicito que este ato seja devidamente registrado em ata para fins de transparência e zelo pelo decoro parlamentar. Eliana Aparecida Lopes Andrade/Matildes Fernandes Pereira de Andrade".