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Tipo da Norma Jurídica
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Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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2025
2024
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2022
2021
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2010
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2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1991
1990
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Acrescenta incisos ao Art. 8º da Lei 784/2009
Altera a legislação da Contrib. Ilum. Pública
Altera a Lei Complementar nº 16/2006.
Altera a Lei do CRAS
Altera a Lei nº 736/2007 dos agentes políticos
Altera Anexo II da Lei 659/2005 sobre diárias
Altera anexos da Lei Munic.l 1024 p/transf.de imov
Altera art. 2º da lei 694/2006
Altera artigo 26 da Lei Orgânica do Município
Altera artigo de lei municipal
Altera artigo de lei municipal 702/2006
Altera as metas fiscais aprovadas para 2012
Altera as Metas Fiscais aprovadas para 2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 31/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal 658/2005
Altera dispositivos das LC nºs 08, 09 e 10/2001.
Altera ementa e art. da Lei Mun. 1.030 de 2017.
Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA
Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012
Altera Lei Municipal nº 1022/2017 parc. de solo ur
altera metas fiscais e prioridades para 2013
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 10/2001.
Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Altera o valor pago do Vale-Alimentação
Altera PPA
Altera redação da Lei Complementar nº 03/1991.
Altera redação da Lei Complementar nº 09/2001
Altera redação do inciso III do art. 4º da Lei 939
Altera valores definidos na lei 818/2010 de subv.s
Aprova alteração de Metas Fiscais p/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial em 2017
Autoriza a outorgar concessão de espaço público
Autoriza auxílio financeiro MAIS MÉDICOS
Autorização para desconto em folha de pagamento
Autoriza concessão de Contribuições e Subv. Socia
Autoriza contratar com o BDMG Operações de Crédito
Autoriza contribuição mensal para o Cons. Interm.
Autoriza desenvolver ações implantar Programa MCMV
Autoriza o Exec. Munic. a efetuar a venda de bens
Autoriza o Executivo a ratear o valor do incentivo
Autoriza o executivo municipal adquirir bem imóvel
Autoriza o município a participar de Cons. de Saúd
Autoriza repasse de recursos para o CISASF
Código Tributário Municipal
Concede anistia de juros e multa em tributos munic
Concede anistia integral de multa e juros
Concede reajuste aos servidores da Câmara Munic.
Concede revisão geral anual aos servidores público
Concede revisão salarial 2018
Consolida e altera o Código Tributário do Municípi
Contratação de Pessoal para programas de saúde
Contribuição para Confederação Nacional dos Municí
Crédito adicional
Cria a carreira de Advogado na Administração Munic
Cria, acrescenta e extingue cargos
Cria Conselho Gestor do Telecentro
cria conselho municipal de habitação
Cria e denomina escola municipal PAULO JACINTO DE
Cria o Arquivo Público
Da nova redação ao Plano de Carreira do Serv. Públ
Dá nova redação aos $$ 1º e 2º do art. 3º Lei 820/
Declara de utilidade pública
Declara de utilidade pública
Declara de utilidade pública
Declara de utilidade pública a ACCOM
Declara de utilidade pública a Associação Estudant
Declara loteamento como Zona Especial de Interesse
Define requisitos, qualif. e atrib. prof. 5a a 8a.
Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal
Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação
Dispõe sobre a criação, Cons.Mun.de Esp. e Lazer
Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. do Idoso
Dispõe sobre afetação e desafetação de bens imóvei
Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo
Dispõe sobre aquisição de alimentos da agricultura
Dispõe sobre a recomposição anual do subsídio Vere
Dispõe sobre a recomposição anual subs.Pref.e Vice
Dispõe sobre a recomposição anual subs. Secretário
Dispõe sobre a revisão geral dos venc. servidores
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias p/2018
Dispõe sobre concessão de diárias de viagens
Dispõe sobre criação do programa munic. incentivo
Dispõe sobre criação e denominação Creche D.Zizic
Dispõe sobre doação de Imóvel à APAE
Dispõe sobre o Conselho Tutelar
Dispõe sobre parcelamento do solo urbano
Dispõe sobre política de meio ambiente
Educação
Elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estabelece prazos para cessação do emprego de fogo
Fixa a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura
Fixa os Vencimentos dos Cargos do Legislativo Muni
Fixa subsídio de agentes políticos
Fixa subsídio deVereadores e Presidente 2013/2016
Fixa valor p/pagamento de Req. de Peq. Valor/RPV
Implantação do CRAS
Inatitui o PDV
Institui a Coleta Seletiva de Lixo Urbano
Institui diretrizes para cobrança de água e esgoto
Institui Feriados Municipais
Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e
Institui o Conselho Municipal de Des. Rural Susten
Institui o Conselho Municipal de Educação
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
Institui o Regime Jurídico Único do servidor públi
Institui o Regime Próprio de Previdência Social
Institui o SIMASE
Institui pagamento de plantão e sobreaviso p/motor
Institui política pública de apoio à atividade rur
Institui Programa de Prorrogação da Licença à Gest
Lei do Plano Plurianual 2018-2021
Lei Orçamentária Anual - 2018
Lei Orçamentária Anual para 2017
Lei Orçamentária para 2011
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Modifica a Tabela XI do Anexo da LC nº 14/2005
Modifica a Tabela XII do Anexo Único da LC 14/2005
Modifica a Tabela XIV do Anexo Único da LC 14/2005
ORÇAMENTO PARA 2019
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal
Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Serv.
Plano de Carreira, Cargos e Venc. do Magistério
Plano Diretor do Município de Japaraíba
Promove a legalização da propriedade de Imóveis
Ratifica a segunda alteração do protocolo de inten
Ratifica o Decreto Municipal nº 028/2010
Ratifica Protocolo de Intenções
Reestrutura o Regime Próprio de Previd. Social
Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos
Regulamenta no municipio tratamento diferenciado
Regula o Acesso à Informação previsto na CF
Regula o horário de funcionamento do comércio
Renova concessão de anistia de multa e juros
Saúde
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Executivo Municipal - EM
Legislativo Mujnicipal - LM
Plenário - PLEN
Vereadores - VEREA
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Executivo Municipal
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Plenário
Normas por Partido
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AVANTE - AVANTE
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REDE - Rede Sustentabilidade
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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