Matéria: Requerimento nº 5 de 2026
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que prestem informações ao Requerimento Administrativo Coletivo e ao Oficio, protocolado no dia 05 de fevereiro de 2026, com o assunto para a “Solicitação de enquadramento coletivo na carreira do magistério e adequação de carga horaria-Lei Federal n°15.326/2026”.