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Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2023
2022
2021
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Executivo Municipal - EM
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Legislativo Mujnicipal - LM
LJR - Legislação, Justiça e Redação
OSP - Obras e Serviços Públicos
Plenário - PLEN
Plenário - PLEN
Vereadores - VEREA
Unidade Destino
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Executivo Municipal - EM
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Legislativo Mujnicipal - LM
LJR - Legislação, Justiça e Redação
OSP - Obras e Serviços Públicos
Plenário - PLEN
Plenário - PLEN
Vereadores - VEREA
Tipo de Matéria
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ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORD. E SOLENES
Emendas a Projetos de Leis
Indicação
Mensagem
Moção
Portarias
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
RESOLUÇÃO
Oficio
Parecer
Anteprojeto de Lei
Projeto de Resolução
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Alexandre Cláudio Silva
Ângela Aparecida Pereira Miranda - Diretora do FUPRESJA
Artur Teixeira Rabelo
Aurélio Martins dos Santos - Vereador
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS
Celio Batista de Sousa - Presidente
Célio Batista de Sousa - Vereador Presidente
Celi Veloso de Sousa
Cláudio Roberto de Andrade
Clayton Miranda de Oliveira
Ecio José de Sousa
Eliana Aparecida Lopes Andrade - Vereador
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Geralda Aparecida Rabelo Ferreira
Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Jetro Antunes - Presidente da Associação FloreSer
JOAQUIM NAZARENO ALVES
José Carlos da Silva
José Ronaldo de Melo - Vereador
Laís Franciele Lopes Veloso - Presidente da Associação do Congado
LEONARDO BATISTA FERNANDES
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Lourival Lúcio Lopes
Maciel Florêncio de Carvalho
Marcelo Jorge Teixeira - Vereador
MARCELO JORGE TEIXEIRA
Mardem Braga de Oliveira - Vereador
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA
Matildes Fernandes Pereira de Andrade - Vereador
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Nilvan Teodoro da Silva - Vereador
NILVAN TEODORO DA SILVA
Noeli Jorge Teixeira Pereira
OSP - Obras e Serviços Públicos
Roberto Emílio Lopes
Rosilaine Urias Fernandes Rabelo
Samuel Mariano Silva
Sebastião Jose Lopes - Vereador
Sebastião José Lopes - Vereador
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES
SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO
Silvio José da Silva
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