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Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Executivo Municipal - EM
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Legislativo Mujnicipal - LM
LJR - Legislação, Justiça e Redação
OSP - Obras e Serviços Públicos
Plenário - PLEN
Plenário - PLEN
Vereadores - VEREA
Unidade Destino
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Executivo Municipal - EM
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Legislativo Mujnicipal - LM
LJR - Legislação, Justiça e Redação
OSP - Obras e Serviços Públicos
Plenário - PLEN
Plenário - PLEN
Vereadores - VEREA
Tipo de Matéria
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ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORD. E SOLENES
Emendas a Projetos de Leis
Indicação
Mensagem
Moção
Portarias
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
RESOLUÇÃO
Oficio
Parecer
Anteprojeto de Lei
Projeto de Resolução
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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