Parecer nº 1226 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
1226
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 012/2026.
Indexação
Observação