Requerimento nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
7
Ano
2017
Local de Origem
Data
27/03/2017
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": RELATÓRIO INDICANDO OS IMÓVEIS QUE SERÃO DOADOS E QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DAS DOAÇÕES.
Indexação
Observação