Requerimento nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
9
Ano
2017
Local de Origem
Data
02/05/2017
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 05/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO": - CÓPIA DO ACORDO/TAC/SENTENÇA JUDICIAL ONDE FICOU CONSIGNADO AO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO; QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA ANEXOS SEPARANDO OS IMÓVEIS POR SITUAÇÃO, INDICANDO, INCLUSIVE, OS BAIRROS; QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA TODAS AS INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS A SEREM DOADOS, A EXEMPLO DE ÉPOCA DE DETENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E SE OS MESMOS POSSUEM DOCUMENTOS, EXCETO DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO.
Indexação
Observação