Requerimento nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
12
Ano
2017
Local de Origem
Data
15/05/2017
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONVOCANDO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017, QUE "REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PODENDO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SER REPRESENTADO POR SECRETÁRIO OU ASSESSOR QUE DETENHA CONHECIMENTO DO CITADO PROJETO.
Indexação
Observação