Requerimento nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE PASSE A ENVIAR A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS FISCAIS: RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS, QUADRIMESTRAL, CONFORME $ 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000; RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS LIMITES COM DESPESA DE PESSOAL, QUADRIMESTRAL, CONF. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, QUADRIMESTRAL, CONF. ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.
Indexação
Observação