Requerimento nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Fiscalização extração de areia no município.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização extração de areia no município.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
04/02/2019
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FISCALIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS 900/2013 E 941/2014, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA EXTRAÇÃO DE AREIA NOS CURSOS D'ÁGUA QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA.
Indexação
Observação