Requerimento nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DO SR. FERNANDO DE CASTRO BERNARDES, CONSULTOR PREVIDENCIÁRIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019, QUE "INCLUI OS PARÁGRAFOS 8º, 9º, 10º E 11º AO ART. 17 DA LCM 048/2017, PARA AUTORIZAR A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGÊNCIA AO PROVENTO DE APOSENTADORIA AO PROFESSOR DE MAGISTÉRIO".
Indexação
Observação