Requerimento nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
18/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se é possível encaminhar a esta Casa Projeto de Lei assegurando aos servidores públicos todos os direitos funcionais que foram suspensos durante a pandemia, a exemplo da contagem de tempo de prazo para concessão de quinquênio e demais mecanismos.
Indexação
Observação