Requerimento nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ofício ao S. Prefeito Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
20/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em relação ao Projeto de Lei nº 17/2024, que "altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciárias devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". que seja enviado a esta Casa o Cálculo Atuarial Anual, realizado por empresa especializada.
Indexação
Observação