Requerimento nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
01/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações com respeito a possibilidade do município apresentar projeto de lei visando a regularização de imóveis, se utilizando da Lei do REURB, de imóveis localizados em Japaraíba, ainda não regularizados pelos proprietários de fato.
Indexação
Observação