Requerimento nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
15/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do termo de compromisso firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público, por meio do qual comprometeu-se a implementar ações de manejo populacional de cães e gatos em Japaraíba.
Indexação
Observação