Requerimento nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
21/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da possibilidade do município apresentar projeto de lei visando a regularização de imóveis de domínio do município, no entanto, não pertencem, de fato ao município.
Indexação
Observação