Requerimento nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
13/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Écio José de Sousa, convocando-o para prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Lei nº 037/2023, que "dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse social Habita Japaraíba/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de interesse Social da Caixa Econômica Federal, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências".
Indexação
Observação