Indicação nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se incluir na Lei Municipal n.º 1.202/2023 previsão para que o Município possa fornecer a borracha protetora (Liner) para pessoas amputadas, em situação de vulnerabilidade sócio econômica, residentes neste Município de Japaraíba.
Indexação
Observação