Requerimento nº 1 de 2019 | REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL | 04/02/2019 (Requerimento nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2019
Unidade Local
Legislativo Mujnicipal - LM
Unidade Destino
Executivo Municipal - EM
Data Encaminhamento
05/02/2019
Data Fim Prazo
Status
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FISCALIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS 900/2013 E 941/2014, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA EXTRAÇÃO DE AREIA NOS CURSOS D'ÁGUA QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA.