Lei-EM nº 1.273, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1273
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
amm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui no âmbito da administração pública municipal de Japaraíba/MG o regime de pronto pagamento para aquisição de bens e serviços de pequeno valor e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica