Lei-EM nº 1.281, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1281
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece largura mínima das estradas rurais principais e secundárias”,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica