Lei-EM nº 1.288, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1288
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a participação do Município de Japaraíba/MG no consórcio público instituição de cooperação intermunicipal do médio Paraopeba - ICISMMEP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica