Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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“Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autorizando o ingresso do município de Japaraíba, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.” - - 1ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação do inciso I do Art. 9º e do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o Plano Diretor do Município de Japaraíba, e dá outras providências." - - 2ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |