Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Apresentação da previsão orçamentária da entidade e solicitação de destinação de recurso financeiro através de emenda impositiva.

Requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor responsável pela fiscalização do Processo Licitatório nº 095/2025 – Coleta Seletiva, solicitando informações detalhadas sobre a disponibilização, pelo Município, de veículo e motorista à empresa, associação ou cooperativa vencedora da referida licitação.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que analise a possibilidade de se realizar avaliação técnica e administrativa sobre as condições de trabalho dos servidores responsáveis pela limpeza e higienização dos banheiros das escolas municipais.

Requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor responsável pela manutenção e gestão do Portal da Transparência, solicitando informações detalhadas sobre o motivo pelo qual o referido portal não está funcionando corretamente, apresentando atraso na atualização dos dados e, em alguns casos, divergências nas informações disponibilizadas ao público.

INDICA ao Executivo Municipal, para que seja providenciada a Instalação de um BEBEDOURO de água potável, de maior capacidade, no Velório Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Resposta ao Requerimento nº. 028/25.

Resposta ao Requerimento nº. 029/25.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 16/2006 para criar cargo de Tesoureiro; aumentar quantitativo de cargos de Técnico em Enfermagem e de Fiscal Municipal; aumentar quantitativo de cargo de Vice-Diretor de escola".

Projeto encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.