Logo Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/12/2025 - 18:30
Encerramento: 17/12/2025 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=8LGfFIx_lSk



Mesa Diretora
Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
Vice-Presidente: MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB



Lista de Presença na Sessão
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT






Expedientes
Abertura da sessão:

3ª Reunião Extraordinária do 2º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2025, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. 

Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião.

Em seguida designou o Vereador Marcelo Jorge Teixeira para fazer a leitura de um trecho bíblico.
Palavra livre:

Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra: Matildes, Aurélio, Eliana e o Sr. Presidente, Vereador Célio. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 201
Altera o artigo 26 da Lei Complementar nº. 016, de 10 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Parecer nº 5225 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 202
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 052/2025.


Obs.: A Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 052/25 fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetido em única discussão e votação, tendo em vista a finalização dos trabalhos da Casa. O Sr. Presidente deferiu o pedido da nobre colega. 		Matéria lida
3 - Parecer nº 5325 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 203
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 053/2025.


Obs.: O Vereador Nilvan Teodoro da Silva requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 053/25 e o Projeto de Lei complementar nº. 013/25 fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetidos em únicas discussões e votações, de modo a permitir que os pagamentos sejam feitos no mês de dezembro do ano em curso e tendo em vista a finalização dos trabalhos da Casa. Para isto, solicitou que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apresentação de pareceres. O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega e suspendo a reunião por dez minutos. 		Matéria lida
4 - Oficio nº 3025 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 204
Resposta ao Requerimento nº. 030/2025.
 Matéria lida
5 - Oficio nº 3125 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 205
Resposta ao Requerimento nº. 031/2025.
 Matéria lida
6 - Oficio nº 3225 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 206
Resposta ao Requerimento nº. 032/2025.
 Matéria lida
7 - Oficio nº 3325 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 207
Resposta ao Requerimento nº. 033/2025.
 Matéria lida
8 - Oficio nº 3425 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 210
Resposta ao Requerimento nº. 034/2025.
 Matéria lida
9 - Oficio nº 3525 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 209
Resposta ao Requerimento nº. 035/2025.
 Matéria lida
10 - Parecer nº 1325 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 211
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 013/2025.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emendas a Projetos de Leis nº 125 de 2025
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, NILVAN TEODORO DA SILVA
Número de Protocolo: 186
Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2025.


Obs.: 2ª discussão e votação 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 190
Altera incisos I e II do art. 49 da Lei Municipal nº. 1.278/2025 (LDO), de 15/07/2025.


Obs.: A Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade justificou o projeto de lei, expondo o que lhe motivou a apresentá-lo. O Sr. Presidente, Vereador Célio Batista de Sousa e o Vereador Nilvan Teodoro da Silva, também discutiram sobre o projeto. A Vereadora Eliana usou seu direito de resposta. 		Rejeitada

Obs.: Os Vereadores Nilvan Teodoro da Silva, Matildes Fernandes Pereira de Andrade, Mardem Braga de Oliveira e Marcelo Jorge Teixeira votaram contra a aprovação do projeto de lei, justificando os motivos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 191
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em lei.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 201
Altera o artigo 26 da Lei Complementar nº. 016, de 10 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade



Considerações Finais

Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a próxima reunião:  discussão e votação única das Emendas Impositivas nºs. 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 045/2025 e discussão e votação única do Projeto de Lei nº. 045/2025. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.