Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICA ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Japaraíba/MG, Programa Permanente de Cooperação Intermunicipal para compartilhamento transitório de máquinas, equipamentos e veículos com Municípios confrontantes.

INDICA ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para que o Município possa prestar apoio institucional à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS de Japaraíba visando assegurar transporte adequado e seguro aos estudantes residentes no Município que necessitam deslocar-se para a cidade de Bom Despacho, Minas Gerais.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do setor competente, avalie a possibilidade de contratação de monitores para atuarem nos ônibus e vans do transporte escolar do município de Japaraíba.

Requer informações a respeito da ponte denominada Ponte do Benedito, que atualmente se encontra interditada devido ao comprometimento de sua infraestrutura.

Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 01/26.

Resposta do Requerimento nº. 02/2026

Convite - Festa do Aniversário da Cidade

Denomina a arquibancada e vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, nesta cidade de Japaraíba/MG.

O Sr. Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer.

Sequencialmente o Sr. Presidente convidou o Sr. Alex Antônio Martins para fazer o uso da palavra na Tribuna Livre, conforme solicitado, para falar sobre a trajetória de vida de seu pai, o Sr. Tôe da Zulmira” e falar sobre o projeto de lei apresentado pelos Vereadores Nilvan e Mardem.

Em seguida o Vereador Aurélio requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei fosse incluso na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetido a única discussão e votação, visando atender os anseios da comunidade de capoeirão. Para isto, solicitou que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para apresentação do parecer na presente reunião.

O Sr. Presidente deferiu o requerimento do nobre Vereador e suspendeu a reunião por quinze minutos.

Retomando os trabalhos, o Sr. Presidente anunciou que a Comissão optou por não apresentar o Parecer na presente reunião, tendo em vista que irão analisar os documentos do imóvel; sendo assim, o Sr. Presidente retirou o projeto da pauta.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.