1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 93
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Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 94
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Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas.
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES
Número de Protocolo: 95
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Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências.
Obs.: Sequencialmente o Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Complementares nºs. 03 e 04/26 e o Anteprojeto de Lei nº. 02/26 às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Legislação, Justiça e Redação para emissão de Pareceres.
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Matéria lida
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4 - Oficio nº 2826 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 96
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Informações, ações e providências do Executivo Municipal.
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Matéria lida
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5 - Oficio nº 3126 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 97
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Informações, ações e providências do Executivo Municipal.
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Matéria lida
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6 - Oficio nº 4226 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 98
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Resposta ao Requerimento nº. 07/2026.
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Matéria lida
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7 - Parecer nº 1426 de 2026
Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 99
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Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 014/26.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 100
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Feirinha de Produtores Rurais em nosso município de Japaraíba.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 101
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, necessidade de realizar a poda das árvores na rua Juca Isaías, nas proximidades da residência do senhor João Evangelista, seguindo até a Lúcia do Miranda, nesta cidade de Japaraíba.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 39 de 2026
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 102
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INDICA ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a possibilidade da revisão e adequação do piso salarial do bibliotecário do município, garantindo remuneração justa e compatível com a relevância da função.
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Matéria lida
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