Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres.