Ordem do Dia/Expediente: 3 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Sequencialmente o Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Complementares nºs. 03 e 04/26 e o Anteprojeto de Lei nº. 02/26 às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Legislação, Justiça e Redação para emissão de Pareceres.