Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a redação do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano diretor do município de Japaraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº. 05/26 às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.