Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026
Dispõe sobre a implantação de redutores de velocidade (Lombadas) nas vias públicas situadas em frente às instituições de ensino no município de Japaraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nºs. 018, 019, 020/26, Projeto de Lei Complementar nº. 06/26 e o Anteprojeto de Lei nº. 03/2026 às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.