Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 220258 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 220258 de 2026
Parecer Conjunto referente ao Anteprojeto de Lei nº. 02/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação