Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Institui o Programa “Morar Melhor Japaraíba”, de apoio à construção, reforma e melhoria habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município de Japaraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 023/26 às Comissões competentes para emissão de Pareceres.