Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a redação do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano diretor do município de Japaraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única