Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª discussão e votação
O Vereador Sebastião José Lopes justificou o Anteprojeto de Lei apresentado.
O Sr. Presidente manifestou seu apoio.
O Vereador Sebastião José Lopes justificou o Anteprojeto de Lei apresentado.
O Sr. Presidente manifestou seu apoio.