SAPL - Câmara Municipal de Japaraíba - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/04/2026 - 19:00	Encerramento: 06/04/2026 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: 9ª Reunião Ordinária do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06 (seis) de abril de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária e não havendo impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes. Sequencialmente o Sr. Presidente convidou a Sra. Ariane Santos, Secretária Municipal de Saúde, para ir até a tribuna para apresentação do 3º RDQA, referente ao exercício de 2025, conforme solicitado.
Palavra livre: Ninguém se manifestou.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas.	Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES Turno:	Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências. Obs.: Sequencialmente o Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Complementares nºs. 03 e 04/26 e o Anteprojeto de Lei nº. 02/26 às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Legislação, Justiça e Redação para emissão de Pareceres.	Não informada
4 - Oficio nº 2826 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Informações, ações e providências do Executivo Municipal.	Não informada
5 - Oficio nº 3126 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Informações, ações e providências do Executivo Municipal.	Não informada
6 - Oficio nº 4226 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Resposta ao Requerimento nº. 07/2026.	Não informada
7 - Parecer nº 1426 de 2026 Processo: - Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 014/26.	Não informada
8 - Requerimento nº 9 de 2026 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Feirinha de Produtores Rurais em nosso município de Japaraíba.	Não informada
9 - Indicação nº 38 de 2026 Processo: - Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE Turno:	INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, necessidade de realizar a poda das árvores na rua Juca Isaías, nas proximidades da residência do senhor João Evangelista, seguindo até a Lúcia do Miranda, nesta cidade de Japaraíba.	Não informada
10 - Indicação nº 39 de 2026 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	INDICA ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a possibilidade da revisão e adequação do piso salarial do bibliotecário do município, garantindo remuneração justa e compatível com a relevância da função.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autores: NILVAN TEODORO DA SILVA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA Turno:	Denomina a arquibancada e vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, nesta cidade de Japaraíba/MG. Obs.: 2ª discussão e votação.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Obs.: O Vereador Marcelo Jorge Teixeira requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 014/2026 fosse submetido a única discussão e votação, visando atender as necessidades do Município. O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega.	Não informada
3 - Requerimento nº 9 de 2026 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Feirinha de Produtores Rurais em nosso município de Japaraíba. Obs.: Discussão e votação única.	Não informada