SAPL - Câmara Municipal de Japaraíba - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/04/2026 - 19:00	Encerramento: 27/04/2026 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: 11ª Reunião Ordinária do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Mardem Braga de Oliveira para fazer a leitura de um trecho bíblico. Foi feita a leitura da justificativa de falta emitida pelo Vereador Nilvan Teodoro da Silva, que estava viajando e não conseguiu chegar a tempo da reunião. Foi submetida à apreciação do plenário, aprovada por unanimidade e a falta declarada abonada.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária e não havendo impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra: Eliana, Matildes, Mardem, Aurélio e o Sr. Presidente, Vereador Célio.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Revoga o inciso III do artigo 6º da Lei nº. 1.022/2017 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Japaraíba e dá outras providências. Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.	Não informada
3 - Oficio nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Ofício nº. 021/26 - resposta ao Requerimento nº. 09/26	Não informada
4 - Oficio nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Informativo semanal das ações da Administração Municipal.	Não informada
5 - Parecer nº 326 de 2026 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2026.	Não informada
6 - Parecer nº 426 de 2026 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2026.	Não informada
7 - Parecer nº 1326 de 2026 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 013/2026.	Não informada
8 - Requerimento nº 11 de 2026 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita informações detalhadas a respeito do projeto para implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais no Bairro Maria Madalena.	Não informada
9 - Indicação nº 45 de 2026 Processo: - Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE Turno:	INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construção guaritas na Praça da Matriz, em frente ao Posto do Tiãozinho e em frente ao Posto Caxuxa.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA Turno:	Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências. Obs.: 2ª discussão e votação	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. Obs.: 1ª discussão e votação	Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas. Obs.: 1ª discussão e votação	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências. Obs.: 1ª discussão e votação	Não informada
5 - Requerimento nº 11 de 2026 Processo: - Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE Turno:	Solicita informações detalhadas a respeito do projeto para implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais no Bairro Maria Madalena. Obs.: Discussão e votação única	Não informada
6 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2026 Processo: - Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, JOSÉ RONALDO DE MELO Turno:	Dispõe sobre a concessão do benefício "Vale Feira" aos servidores públicos do Poder Executivo de Japaraíba/MG e dá outras providências. Obs.: 2ª discussão e votação	Não informada