SAPL - Câmara Municipal de Japaraíba - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/05/2026 - 19:00	Encerramento: 04/05/2026 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: 12ª Reunião Ordinária do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 04 (quatro) de maio de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou a Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade para fazer a leitura de um trecho bíblico. Foi feita a leitura da justificativa de falta emitida pelo Vereador Nilvan Teodoro da Silva, que estava viajando e não conseguiu chegar a tempo da reunião. Foi submetida à apreciação do plenário, aprovada por unanimidade e a falta declarada abonada.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 11ª Reunião Ordinária e não havendo impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Aurélio, Mardem, Matildes, Eliana e o Sr. Presidente, Vereador Célio.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Institui o Programa Municipal “Japaraíba Apoia” para apoio a entidades, eventos e ações de interesse público no município de Japaraíba e dá outras providências.	Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.	Não informada
5 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: - Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE Turno:	Dispõe sobre a implantação de redutores de velocidade (Lombadas) nas vias públicas situadas em frente às instituições de ensino no município de Japaraíba e dá outras providências. Obs.: O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nºs. 018, 019, 020/26, Projeto de Lei Complementar nº. 06/26 e o Anteprojeto de Lei nº. 03/2026 às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.	Não informada
6 - Oficio nº 412026 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Informativo semanal - Ofício nº. 041-26	Não informada
7 - Oficio nº 242026 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Ofício nº. 024/2026 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo.	Não informada
8 - Parecer nº 52026 de 2026 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2026. Obs.: O Vereador Mardem Braga de Oliveira requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2026 fosse submetido a única discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Reunião, visando atender as necessidades do Município. O Sr. Presidente deferiu o pedido do nobre colega e encaminhou o projeto de Lei à Ordem do Dia.	Não informada
9 - Parecer nº 220258 de 2026 Processo: - Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer Conjunto referente ao Anteprojeto de Lei nº. 02/2026.	Não informada
10 - Parecer nº 162026 de 2026 Processo: - Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Turno:	Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 016/2026. Obs.: O Vereador Mardem Braga de Oliveira requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 016/2026 fosse submetido a única discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Reunião, visando atender as necessidades do Município. O Sr. Presidente deferiu o pedido do nobre colega e encaminhou o projeto de Lei à Ordem do Dia.	Não informada
11 - Requerimento nº 12 de 2026 Processo: - Autor: MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA Turno:	Requer informações a respeito da limpeza da lagoa de Capoeirão, neste Município de Japaraiba.	Não informada
12 - Indicação nº 46 de 2026 Processo: - Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE Turno:	INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reajustar o valor da diária (plantão) paga aos motoristas/servidores públicos do Município de Japaraíba.	Não informada
13 - Indicação nº 47 de 2026 Processo: - Autor: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS Turno:	INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se fazer redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades do Cruzeiro e do Salão Comunitário em São Domingos, zona rural, neste Município de Japaraíba.	Não informada
14 - Indicação nº 48 de 2026 Processo: - Autor: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS Turno:	INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se refazer os redutores de velocidade (lombadas) localizadas na estrada rural que liga a cidade de Japaraiba as localidades de Fernandes, Mimoso e Ponte Velha, neste Município de Japaraíba.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. Obs.: 2ª discussão e votação	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas. Obs.: 2ª discussão e votação	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências. Obs.: 2ª discussão e votação	Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Altera a redação do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano diretor do município de Japaraíba, e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação única	Não informada
5 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES Turno:	Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências. Obs.: 1ª discussão e votação O Vereador Sebastião José Lopes justificou o Anteprojeto de Lei apresentado. O Sr. Presidente manifestou seu apoio.	Não informada
6 - Requerimento nº 12 de 2026 Processo: - Autor: MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA Turno:	Requer informações a respeito da limpeza da lagoa de Capoeirão, neste Município de Japaraiba. Obs.: Discussão e votação única	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação única	Não informada