Pesquisar Matéria Legislativa

Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 025/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 4º do referido Projeto, sendo que, os demais parágrafos e artigos permanecem inalterados: “ (...) Art.4º (...) Parágrafo único – Para fins de acompanhamento e controle institucional, o relatório consolidado das despesas realizadas sob o Regime de Pronto Pagamento, deverá ser enviado, mensalmente, ao Gabinete do Prefeito e a Câmara Municipal de Vereadores de Japaraíba. (...)”

Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2025.

Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 045/2025.

EMENDA N.º 01 - ADITIVA Art. 1º Acrescenta o artigo 3º ao referido projeto de Lei, sendo que os demais artigos permanecem inalterados, sendo apenas renumerados: “Art. 3º Fica proibida a obstrução das estradas rurais principais e secundárias localizadas neste Município, com a instalação de porteiras, colchetes e similares, exceto a instalação de mata-burros, que são utilizados para impedir a passagem de animais para a propriedade vizinha”.

EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA Art. 1º Altera a Redação do §1º, do art. 1º, do referido Projeto, sendo que, os demais parágrafos e incisos permanecem inalterados: “ (...) § 1º - A celebração de acordos para a solução consensual de controvérsias dependerá da prévia análise de sua vantajosidade e viabilidade jurídica, a juízo da Comissão de que trata o artigo 3º desta Lei, observado: (...) EMENDA N.º 02 - MODIFICATIVA Art. 1º Altera a Redação do parágrafo único do art. 3º, sendo que, os demais artigos que compõem o projeto permanecem inalterados: “ Art. 3º (...) Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será composta por 03 (três) servidores, sendo 02 (dois) servidores efetivos e o Assessor Jurídico do Município que estiver nomeado para o cargo, que também deverá presidir a Comissão. (...)

EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 1º do referido Projeto, que se refere ao art. 131-A da LCM 28/2009, sendo que, o restante do projeto permanece inalterado: “ Art. 131-A (...) Parágrafo único – Entende-se como servidor público municipal aqueles admitidos por concurso público de provas e títulos, aqueles admitidos através de contrato administrativo, agentes públicos, agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão ou de confiança. ”

Emenda Modificativa e Supressiva 02, Supressiva 03 e Modificativa 04 ao Projeto de Lei nº. 034/25 que "Estabelece largura mínima das estradas rurais principais e secundárias".

Emenda Impositiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 045/2025.

Emenda Impositiva nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 045/2025.

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar postes de energia com iluminação pública na Rua Antônio Martins Sobrinho, Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se adquirir uma máquina trituradora (fragmentadora) de papéis para utilização na Prefeitura Municipal de Japaraíba.

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se remodelar o trevo da MG 170, que dá acesso a Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, que intervenha perante a empresa Raizen S.A., para que a citada empresa possa ajudar no controle da poeira produzida nas estradas rurais neste Município de Japaraíba.

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se finalizar a substituição das atuais tampas de PV de concreto para as tampas de ferro, em toda cidade de Japaraíba e Capoeirão.

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se arborizar a cidade de Japaraiba e o Distrito de Capoeirão.

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se implantar mais um ponto de espera no Distrito de Capoeirão para a população que aguarda o transporte público municipal de saúde.

INDICA ao Executivo Municipal, para que seja criado neste Município de Japaraíba um Centro de Convivência de Idosos.

INDICAM ao Executivo Municipal, para que atue perante as operadoras de telefonia VIVO e CLARO, no intuito de obter melhorias no sinal da rede móvel captada no Distrito de Capoeirão. Autoria dos Vereadores: Nilvan Teodoro da Silva e Mardem Braga de Oliveira.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a construção de um portal no trevo de entrada da cidade de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de que seja realizada obra para promover o escoamento da água que fica parada na Rua Maria Madalena, em frente ao número 84, bairro São José, nesta cidade de Japaraiba.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a extensão da pavimentação e da rede de iluminação na Rua Adelino Rodrigues, mais especificamente em direção ao galpão do Alisson.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a poda da árvore de abacate que fica no pátio da Escola Municipal José Eustáquio Borges, em Capoeirão.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a implantação de Projetos de Hortas Comunitárias na cidade de Japaraíba e no Distrito de Capoeirão.

INDICAM ao Executivo Municipal, que no decorrer da festa “Japaraíba Rodeio Show 2025”, onde a entrada é totalmente gratuita, que incentive a população a doar 01 kg de alimento não perecível para ser repassado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japaraíba).

INDICA ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes quanto à necessidade de reforma e melhorias na infraestrutura da Escola São Simão, situada no bairro São José, ou, se for o caso, a construção de uma nova unidade escolar, em consonância com as demandas dos alunos, funcionários e da rede municipal de ensino.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de se promover manutenção e limpeza no cemitério municipal.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de que o Chefe do Poder Executivo intervenha para que o proprietário do Imóvel alugado para realização da Feirinha Municipal realize a troca das portas dos banheiros do local.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de se retornar com o programa “Minas Olímpico” em nosso Município, com foco na promoção do esporte, lazer e inclusão social para crianças, adolescentes e jovens.

INDICAM ao Executivo Municipal a necessidade de se se estender a pavimentação asfáltica e a rede de iluminação pública nos trechos finais da Avenida Francisco Tavares de Morais e Rua Maria Madalena, centro, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança nas repartições das Escolas e CEMEIS Municipais, nas áreas internas e externas, com a finalidade de garantir a segurança de alunos, professores, servidores e demais usuários da unidade educacional.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de se promover a substituição dos relógios de ponto em todos os setores da Administração Pública Municipal onde estes equipamentos não estejam funcionando adequadamente.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se incluir na Lei Municipal n.º 1.202/2023 previsão para que o Município possa fornecer a borracha protetora (Liner) para pessoas amputadas, em situação de vulnerabilidade sócio econômica, residentes neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar campanha educativa junto a população de Japaraíba, Capoeirão e Zona Rural conscientizando sobre a coleta seletiva e informando os dias e pontos de coleta.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se colocar em funcionamento uma caixa d’água construída recentemente em Capoeirão, Município de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se refazer um redutor de velocidade (lombada) de terra, localizado na Rua Três, em Capoeirão, Município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar limpeza das barraginhas de contenção das enxurradas localizadas na zona rural deste Município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a substituição do atual mata burro localizado na estrada principal de Ponte Velha, mais especificamente, na propriedade da Marli do Geraldinho Lopes, por mata burro de cimento.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar intervenção perante ao DER/MG para que se realize estudo sobre a redução de velocidade na AMG-2025, desde antes da curva do Complexo de Lazer José Virgílio dos Santos, até a entrada efetiva da cidade, e para que promova as alterações e intervenções necessárias, visando a segurança dos motoristas e dos Munícipes.

INDICA ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de se retomar com as aulas de zumba no Complexo Municipal de Lazer José Virgílio dos Santos, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar “Guard Rails” ou Defensas Métalicas na AMG-2025 que chega em Japaraíba, na altura da curva do Complexo de Lazer José Virgílio dos Santos.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se providenciar a instalação de uma lixeira de grande porte na Rua Juca Militão, ao lado ou em frente ao mata-burro que dá acesso a saída para a localidade dos Perobas, zona rural de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de implantar um sistema de irrigação anual em todos os Campos do Município.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a limpeza da Rua F, bairro Maria Madalena, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se construir um parquinho para recreação das crianças no espaço existente entre o campo municipal de Capoeirão e o Poliesportivo, estendendo, ainda, a rede de iluminação para todo o local.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de demarcar, com placas e pintura de chão, a proibição de estacionar na Rua Antônio Florência Dias, em frente a Policlínica (Unidade Básica de Saúde).

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se disponibilizar transporte em dois horários (manhã e tarde) para os usuários do SUS que realizam tratamento na cidade de Divinópolis.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) em frente à Escola Padre Pedro Lamberti, Praça Dom Manuel, e também na Avenida Francisco Tavares de Morais, entre a Loja D’Tom e esquina em direção à Praça Dom Manuel.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se reformar os colchões que são utilizados pelos atletas de atletismo de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de intervenção perante a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para que que esta realize a substituição do transformador que fica localizado na Rua 3, em frente ao número 50, Distrito de Capoeirão, Município de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se disponibilizar monitores nos ônibus que fazem o transporte público escolar neste Município, além de ser disponibilizadas cadeirinhas para as crianças, de acordo com as idades.