Lei Complementar-EM nº 78, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/07/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica