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Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 19:00
Encerramento: 14/07/2025 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=cS7fk95WfAg



Mesa Diretora
Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
Vice-Presidente: MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB



Lista de Presença na Sessão
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT






Expedientes
Abertura da sessão:

22ª Reunião Ordinária do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 14 (quatorze) de julho de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. 

Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião.

Em seguida designou o Vereador Nilvan Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico.

Sequencialmente o Sr. Presidente fez constar sobre o recebimento do recurso destinado ao município, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), através de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Arnaldo Silva, a pedido dos Vereadores Nilvan, Mardem, Marcelo, Aurélio e Tião do Juquinha.
Leitura e votação da ata da sessão anterior:

Foi feita a leitura da Ata da 21ª Reunião Ordinária, e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. 

 
Palavra livre:

Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra: Marcelo, Nilvan, Aurélio, Mardem, Matildes, Eliana, e o Sr. Presidente, Vereador Célio.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 65
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Obs.: Projeto encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer. 		Matéria lida
2 - Indicação nº 73 de 2025
Autores: MARCELO JORGE TEIXEIRA, Celio Batista de Sousa - Presidente
Número de Protocolo: 66
INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a implantação de Projetos de Hortas Comunitárias na cidade de Japaraíba e no Distrito de Capoeirão.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 74 de 2025
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS
Número de Protocolo: 67
INDICAM ao Executivo Municipal, que no decorrer da festa “Japaraíba Rodeio Show 2025”, onde a entrada é totalmente gratuita, que incentive a população a doar 01 kg de alimento não perecível para ser repassado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japaraíba).
 Matéria lida
4 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 68
INDICA ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes quanto à necessidade de reforma e melhorias na infraestrutura da Escola São Simão, situada no bairro São José, ou, se for o caso, a construção de uma nova unidade escolar, em consonância com as demandas dos alunos, funcionários e da rede municipal de ensino.
 Matéria lida
5 - Emendas a Projetos de Leis nº 1036 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 69
EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 1º do referido Projeto, que se refere ao art. 131-A da LCM 28/2009, sendo que, o restante do projeto permanece inalterado: “ Art. 131-A (...) Parágrafo único – Entende-se como servidor público municipal aqueles admitidos por concurso público de provas e títulos, aqueles admitidos através de contrato administrativo, agentes públicos, agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão ou de confiança. ”
 Matéria lida
6 - Parecer nº 10 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 70
Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2025.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 58
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.


Obs.: 2ª discussão e votação 		Aprovada por maioria absoluta
2 - Emendas a Projetos de Leis nº 1036 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 69
EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 1º do referido Projeto, que se refere ao art. 131-A da LCM 28/2009, sendo que, o restante do projeto permanece inalterado: “ Art. 131-A (...) Parágrafo único – Entende-se como servidor público municipal aqueles admitidos por concurso público de provas e títulos, aqueles admitidos através de contrato administrativo, agentes públicos, agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão ou de confiança. ”


Obs.: O Vereador Mardem Braga de Oliveira solicitou ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que a Emenda Modificativa nº. 01 e o Projeto de Lei Complementar nº. 06/2025 fossem inclusos na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetidos a únicas discussões e votações, levando em consideração a finalização dos trabalhos do 1º período legislativo. o Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega. 		Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 42
"Acrescenta dispositivos à LCM nº. 28/2009 para permitir a conversão de férias em abono pecuniário aos servidores públicos municipais".
 Aprovada por maioria absoluta



Considerações Finais

Finalizando, o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a próxima reunião estava vaga. Desejou a todos bom descanso durante o período do recesso legislativo, lembrando que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 04 de agosto. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.