Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza a permuta de bem público imóvel urbano por área de terras localizada no território do município de Japaraíba e dá outras providências.

Obs: O Vereador Mardem Braga de Oliveira solicitou a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei fosse incluso na Ordem do Dia da presente reunião, submetido a discussão e votação única, devido ao pedido de urgência emitido pelo Executivo Municipal.
O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega.

"Altera a redação do inciso I do Art. 9º e do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o Plano Diretor do Município de Japaraíba, e dá outras providências."

1ª Discussão e votação