Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar intermédio com a Justiça Eleitoral no sentido de se trazer em Japaraíba um posto itinerante para o cadastramento biométrico nos munícipes.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações referentes à situação da Biblioteca Municipal Professor Marcio Jacinto Lopes, que atualmente se encontra fechada ao público, bem como em relação a servidora designada para exercer a função de bibliotecária.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos adicionais referentes à resposta encaminhada ao Requerimento nº 02/2025, sobre a ponte interditada, conhecida como ponte do Benedito, localizada em Três Barras, na divisa entre os municípios de Japaraíba e Santo Antônio do Monte.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.280/25 e dá outras providências.

O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 050/25 à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
Sequencialmente o Vereador Mardem Braga de Oliveira solicitou a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 050/25 fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetido em única discussão e votação, tendo em vista que o executivo municipal solicitou a tramitação em regime de urgência urgentíssima para atender as necessidades do município. Para isto, solicitou também que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apresentação do Parecer.
O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega e suspendeu a reunião por dez minutos.
Retomando os trabalhos, foi feita a leitura do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº. 050/25.